Acontribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo acréscimo no valor de um determinado imóvel quando ocorrer obra pública em áreas que beneficiem direta ou indiretamente este imóvel. Esse tributo pode ser cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade pelo pagamento do tributo de contribuição de melhoria é do proprietário do imóvel, [...]