Contribuintes do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) possuem direitos aos benefícios previdenciários quando estão na qualidade de segurado. Caso estes venham a sofrer algum tipo de imprevisto que incapacite as suas atividades normais, podem recorrer ao órgão para suprir as suas necessidades e as dos seus familiares.

O que muitas pessoas desconhecem é que mesmo sem ter nenhum vínculo de emprego é possível contribuir ao INSS para obter a qualidade de segurado. Entretanto, alguns requisitos devem ser observados, vejamos:

1 – O contribuinte facultativo precisa ter no mínimo 16 anos;

2 – Não pode estar exercendo atividade remunerada;

3 – Não pode estar vinculado a nenhum outro regime de previdência;

4 – Deve pagar mensalmente a sua contribuição ao INSS.

Cumprindo tais requisitos qualquer pessoa pode se tornar contribuinte facultativo, sendo que na prática, os casos mais comuns são os seguintes:

Donas de casa;

Síndicos não remunerados;

Estagiários;

Estudantes;

Brasileiro no exterior;

Bolsistas;

Presidiários.

Vale lembrar que as pessoas que exercem atividades remuneradas, mesmo que por conta própria, são obrigadas a contribuir com o INSS, como é o caso dos autônomos e empresários, sendo estes classificados como contribuintes individuais; e não como contribuintes facultativos.

O valor da contribuição do contribuinte facultativo depende do plano escolhido pelo segurado, sedo possível escolher 3 tipos de plano, vejamos:

O Plano Normal – Com a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, até o limite do teto do INSS;

O Plano Simplificado – Com a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo;

E Plano Baixa Renda – Com alíquota de 5%. Possível desde que o segurado esteja inscrito no cadastro único (CadÚnico) e pertença a um núcleo familiar de baixa renda, com base no salário-mínimo.

É muito importante dizer ainda, que a contribuição nos planos simplificado e de baixa renda, com às alíquotas reduzidas, não contam para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

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