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Provavelmente, algum conhecido seu já tenha sofrido dano em um automóvel estacionado em um estabelecimento comercial. Esses danos ao patrimônio ocorrem frequentemente, principalmente em lugares com um grande fluxo de veículos, como por exemplo: shoppings, supermercados, bancos, grandes lojas, dentre outros. Não é incomum nos depararmos com placas de advertência, quase sempre com os seguintes [...]
A nossa carta magna de 1988 indica a proteção da família pelo Estado entre homens e mulheres que, com o intuito de constituir família se relacionam entre si, reconhecendo a união estável como forma de assegurar direitos e deveres entre os seus participantes. Vale dizer, que o conceito de União Estável entre pessoas do mesmo [...]
Você sabia que Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), mesmo que tenham contraído a doença após a concessão do benefício? Para o exercício deste direito, basta comprovar a doença por meio de um laudo médico. Essa isenção, todavia, só é válida para o benefício [...]
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que sofreu algumas mudanças com a reforma da previdência em 2019. Para as mulheres, houve o aumento do requisito da idade mínima de 60 para 62 anos. Já para os homens, a idade mínima para a concessão do benefício permaneceu em 65 anos. Vale lembrar, que [...]
Uma juíza de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais e materiais um passageiro por falha na prestação de serviço. O autor da ação conta que comprou passagens aéreas de Brasília para Londres, com uma conexão em São Paulo. Narra que os problemas começaram no voo inicial, quando, ao chegar em [...]
Mesmo após a reforma da previdenciária em 2019, ainda é possível cumular determinados benefícios previdenciários. Todavia, alguns requisitos devem ser observados, como por exemplo o regime previdenciário do segurado e a data de concessão de cada benefício. Um exemplo muito comum da possibilidade de cumulação de benefícios da previdência social, é a pessoa que [...]
A honra é um valor fundamental para a dignidade humana e é protegida pela legislação em muitos países, incluindo o Brasil. Quando essa honra é violada por meio de declarações difamatórias, injuriosas ou caluniosas, configuram-se os chamados "crimes contra honra". O Código Penal Brasileiro estabelece que são 3 os crimes contra a honra. A [...]
