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A jornada da adoção no Brasil é marcada por nuances complexas, demandando uma combinação de dedicação, paciência e orientação jurídica. As regras e etapas desse processo são regidas por lei específica, pela Constituição Federal, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), delineando os caminhos para regularizar a situação tanto dos adotantes quanto dos [...]
O divórcio é o procedimento legal pelo qual o casamento civil entre duas pessoas é dissolvido. Quando um casal opta pelo divórcio, significa que eles não desejam mais permanecer juntos e querem encerrar o vínculo matrimonial de forma legal. Esse procedimento é um momento emocionalmente desafiador na vida de um casal e dos filhos. [...]
Você sabia que a Constituição Federal assegura um pagamento diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades durante a noite? Esse benefício é conhecido como adicional noturno e é um direito garantido por lei. Mas quando exatamente é obrigatório receber esse adicional? Quais são os horários considerados noturnos? E o trabalho rural noturno, também [...]
O cancelamento de passagens aéreas por parte das companhias aéreas é uma situação que pode gerar grande inconveniência e frustração aos passageiros. Seja por motivos operacionais, comerciais ou até mesmo emergências, as empresas aéreas têm o direito de cancelar voos, porém, existem regras e direitos estabelecidos para proteger os consumidores nesses casos. Os cancelamentos de [...]
O sistema penal brasileiro prevê seis tipos de prisão, cada um com suas próprias características e requisitos legais. Vejamos os mencionados tipos abaixo: - Prisão temporária: É uma prisão provisória que pode ser decretada durante a fase de investigação do inquérito policial. Ela é regulamentada pela Lei nº 7.960/1989 e pode ser aplicada em casos [...]
A recuperação judicial é um mecanismo jurídico vital para empresas que estão em situação financeira complicada. No Brasil, esse instrumento pode fornecer um caminho estruturado e justo para empresas que buscam superar crises e retomar o caminho do crescimento econômico e sustentável. A conhecida "Lei de Recuperação de Empresas e Falências", trouxe mudanças significativas ao [...]
Preocupar-se com o bem-estar dos nossos entes queridos é uma responsabilidade que levamos a sério. Quando enfrentamos situações em que alguém próximo a nós não consegue cuidar de si mesmo devido a uma incapacidade, é essencial buscar soluções legais que garantam seus direitos e preservem sua dignidade. Nesse contexto surge a curatela, um instituto [...]
Acontribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo acréscimo no valor de um determinado imóvel quando ocorrer obra pública em áreas que beneficiem direta ou indiretamente este imóvel. Esse tributo pode ser cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade pelo pagamento do tributo de contribuição de melhoria é do proprietário do imóvel, [...]
A lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais conhecida como “lei Maria da Penha”, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 no Brasil. O objetivo da sua criação foi assegurar proteção e justiça para todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Maria da Penha é farmacêutica bioquímica, natural [...]
Contribuintes do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) possuem direitos aos benefícios previdenciários quando estão na qualidade de segurado. Caso estes venham a sofrer algum tipo de imprevisto que incapacite as suas atividades normais, podem recorrer ao órgão para suprir as suas necessidades e as dos seus familiares. O que muitas pessoas desconhecem é [...]
