Curatela – Proteção dos direitos das pessoas maiores que não podem exprimir a sua vontade
Preocupar-se com o bem-estar dos nossos entes queridos é uma responsabilidade que levamos a sério. Quando enfrentamos situações em que alguém próximo a nós não consegue [...]
Aluguel de imóveis – cláusula contratual que estabelece obrigação do locatário em pagar o tributo de contribuição de melhoria é nula
Acontribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo acréscimo no valor de um determinado imóvel quando ocorrer obra pública em áreas que beneficiem direta ou indiretamente este [...]
Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha
A lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais conhecida como “lei Maria da Penha”, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 no [...]
Como se tornar segurado do INSS mesmo sem estar trabalhando – segurado facultativo
Contribuintes do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) possuem direitos aos benefícios previdenciários quando estão na [...]
Dano ou Furto de veículo estacionado em estabelecimento comercial é passível de indenização
Provavelmente, algum conhecido seu já tenha sofrido dano em um automóvel estacionado em um estabelecimento comercial. Esses [...]
As principais características da União Estável
A nossa carta magna de 1988 indica a proteção da família pelo Estado entre homens e mulheres [...]
Doenças graves podem gerar isenção no imposto de renda de aposentados e pensionistas
Você sabia que Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto [...]
Aposentadoria por idade pós reforma da previdência
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que sofreu algumas mudanças com a reforma da [...]
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente por falha na prestação de serviço
Uma juíza de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais e materiais um [...]
Doenças graves podem gerar isenção no imposto de renda de aposentados e pensionistas
Você sabia que Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), mesmo que tenham contraído a doença após a concessão do benefício? Para o exercício deste [...]
Aposentadoria por idade pós reforma da previdência
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que sofreu algumas mudanças com a reforma da previdência em 2019. Para as mulheres, houve o aumento do requisito da idade mínima de 60 para 62 [...]
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente por falha na prestação de serviço
Uma juíza de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais e materiais um passageiro por falha na prestação de serviço. O autor da ação conta que comprou passagens aéreas de Brasília [...]
O acúmulo de Benefícios do INSS é possível?
Mesmo após a reforma da previdenciária em 2019, ainda é possível cumular determinados benefícios previdenciários. Todavia, alguns requisitos devem ser observados, como por exemplo o regime previdenciário do segurado e a data de concessão [...]
Crimes contra a honra
A honra é um valor fundamental para a dignidade humana e é protegida pela legislação em muitos países, incluindo o Brasil. Quando essa honra é violada por meio de declarações difamatórias, injuriosas ou caluniosas, [...]